"Gostaria aqui de externar meus sinceros agradecimentos à Assessoria Jurídica desta Entidade, em especial ao digníssimo Dr Gustavo Nepomuceno Lopes, advogado brilhante, de um profissionalismo ímpar e uma empatia sem igual para com o associado; Recentemente fui absolvido perante a justiça militar em dois processos criminais, um de tortura, o qual estava respondendo desde março de 2012 e outro de peculato o qual estava em trâmite desde junho de 2020; Através da incansável busca pela verdade real dos fatos, com um trabalho brilhante do Dr Gustavo não restaram dúvidas ao judiciário ao procederem a sentença absolutória de forma unânime em ambos os processos.

Na última quarta-feira (19/05) foi julgado o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR nº 0327979-65.2016.8.13.0000) que discutia a possibilidade de o militar que se encontra sob judice, ou seja, que esteja respondendo a processo, participar de cursos de formação. A Aspra/PMBM atuou no referido IRDR como amicus curiae.

Boa notícia para o sócio Aspra! O pagamento para o lote 15 da Ação da URV já foi liberado.

Assista aos esclarecimentos do presidente da Aspra/PMBM, Subtenente Heder:

A Aspra/PMBM, por meio do seu corpo jurídico, comemora mais uma vitória em favor da classe militar.

Após ser procurado por uma cabo da PMMG que havia sido excluída da corporação, o Dr. Vinícius Ganzaroli de Ávila, que é assessor jurídico da Aspra/PMBM Titular da Regional Araxá, envidou esforços para defendê-la, mesmo diante da situação pessoal da militar que, além de não ser até então associada, também pertencia a outra regional aspreana.

Segundo a relatora, as normas exorbitam os limites do poder regulamentar atribuído ao presidente da República e vulneram políticas públicas de proteção a direitos fundamentais.

Segundo a ministra Cármen Lúcia, os novos dispositivos disciplinares alcançam condutas realizadas antes da sua vigência, em razão da natureza permanente da transgressão de deserção.